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Mensagens indesejadas

Advogado quer indenização de empresas que enviam spams

O nome, o correio eletrônico, o endereço, o domicílio e, hodiernamente, o computador de um cidadão são patrimônios pessoais, inatingíveis e não objeto de livre comercialização.

Seja quem for que tenha "entregue" o nome do autor para figurar no seu mailing list, cometeu um delito em relação à propriedade nominal do autor e a ré, não-só invadindo a caixa de correio eletrônico do autor como, certamente, vendendo o seu nome nos cadastros que ela mesma anuncia, segue delinqüindo e deve ser obstada pela presente ação e pela indenização que deve ser necessariamente eficaz para inibir a conduta irregular.

O autor não tem, agora, como saber quem coletou e vendeu seu nome e endereço para a ré. Mas, do ponto de vista legal, especialmente, no que tange à legislação de defesa do consumidor, a culpa da ré tão grave quanto bisbilhotar a vida dos internautas - já que usa o nome adquirido ilegalmente, vale dizer, sem consentimento do autor, para propagar suas ofertas e, o cúmulo do abuso!, anuncia que está vendendo o nome do autor para milhões de pessoas!

RESUMO DA INVASÃO DOS COOKIES

A invasão é consistente em três etapas bem distintas e identificadas, a saber:

1) implantação de cookies ocultos na página dos provedores;

2) coleta de dados pessoais, hábitos de consumo ou preferências da clientela;

3) venda de tais informações e listas de e-mails de seus incautos visitantes e clientes;

3) invasão de milhares de e-mails e mensagens publicitárias indesejadas.

Inicialmente, empresta-se a definição de cookies feita pelo advogado Amaro Moraes e Silva Neto, em representação contra a ré e outras poderosas empresas similares perante o Ministério Público de São Paulo.

Da representação feita pelo advogado Amaro Moraes e Silva Neto se colhe:

"Cookies são pequenos arquivos de textos que são gravados no computador do usuário, pelo browser, cujo objetivo é guardar alguns dados, como nomes e senhas, para que, quando o internauta volte a determinados sites, não tenha necessidade de digitar tudo novamente. A outra finalidade dos cookies é o direcionamento dos anúncios com base nos interesses e no comportamento dos usuários".

É preciso deixar claro que há anos o autor vem sendo vítima dessa invasão, sempre adotando meios para evitá-la, usando programas de bloqueio ou simplesmente, dia após dia, abrindo, apagando, mandando para a lixeira tais mensagens. Todavia, chegou à conclusão de que vem perdendo essa batalha, tal o número de mensagens indesejadas que entram pela sua caixa de correio eletrônico. As amostras de invasão praticada pela ré juntadas à presente ação não representam 1% do que recebeu ao longo desse tempo.

Outra imagem recorrente sobre o spam é a da garagem de uma residência. Imagine-se que a rua seja a grande rede da Internet, por onde transitam milhares de veículos e pessoas. Esses veículos e pessoas representam as milhares de informações úteis ou inúteis que transitam pela rede. Diante de sua casa, você acena para alguém, solicita uma carona, chama um táxi, interage com os transeuntes, sempre num exercício voluntário de comunicação. Idealmente, se quiser ficar em silencio, simplesmente deixa passar a imensa massa de mensagens.

Usando o exemplo, o spam é o carro ou transeunte que, passando diante da sua casa, resolve entrar, ocupar sua garagem, ir à sua cozinha, instalar uma câmara que, daí em diante, passa a fiscalizar toda a sua vida, em seus menores gestos.

O ajuizamento da ação é uma forma a mais de tentar evitar esse incômodo, essa sensação de impotência diante de um imenso poder tecnológico de invasão e intromissão na vida do usuário, significando a sentença que advirá após a instrução não-só como reparação pelo constrangimento já sofrido até hoje, mas também como inibição da prática do spamming.

OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO SPAM

Na expressão do advogado AMARO MORAES E SILVA NETO, advogado que luta há bastante tempo contra essa praga e de quem foram auferidos os argumentos expendidos nesta petição, o spammer é um vendedor que liga a cobrar para vender o que não queremos comprar...

Sobre os prejuízos causados pelos famigerados spammers, assim diz Amaro:

"Para receber o spam (a mais indesejável de todas as correspondências eletrônicas que se pode receber), o internauta é forçado a pagar sua conta telefônica, pagar seu provedor de acesso à Internet, ter o dispensável trabalho de selecionar a mensagem e, por fim, ter que apagar o inútil arquivo recebido. Some-se a isso a conta da companhia elétrica (pois que sem ela o computador não funcionaria). Em suma: isso tudo é, no mínimo, um insulto aos direitos do cidadão e usuário".

"Para comparar, se em vez uma mensagem eletrônica comercial se tratasse de uma ligação telefônica a cobrar realizada por um desconhecido vendedor, o usuário não aceitaria a chamada. Aliás, assim é programado o sistema telefônico nacional, onde o usuário tem o direito de aceitar ou não uma chamada a cobrar. Com o spam a questão é diferente. Se o usuário não receber a indesejada mensagem, a mensagem que jamais pediu, também não receberá as mensagens que aguarda, as que precisa receber"!

"Socialmente, o spam é um verdadeiro caos. Pela facilidade de uso e o custo praticamente inexistente dessas mensagens (para o spammer, é claro), é comum que um único e-mail desses piratas virtuais tenha milhares, quando não milhões, de internautas destinatários.

Considerando-se, ainda, que os praticantes desse estorvo informático não se restringem a um, mas a uma legião de candidatos a posseiros de discos rígidos, não é desatino imaginarmos que poucos bits se transformem, incontinenti, em algo que supera os terabytes! É o milagre da multiplicação dos bits... Só que esse milagre provoca consideráveis prejuízos aos cidadãos/usuários da rede e aos provedores de acesso, em razão do congestionamento das linhas".

Há quem equipare o spam à prática do despejo de duas toneladas de correspondência não solicitada na porta da casa de uma pessoa, de modo a impedi-la a entrar em sua própria casa...

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2001, 0h00

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