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Mensagens indesejadas

Advogado quer indenização de empresas que enviam spams

Empresas que enviam mensagens indesejadas pela Internet como propagandas, ofertas e outros tipos de materiais que não foram solicitados pelo internauta, podem ser obrigadas a pagar indenização por danos materiais e morais. As mensagens indesejadas conhecidas como spams fizeram o advogado João de Campos Corrêa, de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), entrar com ações de indenização contra duas empresas. Ele ainda pretende ajuizar mais 60 ações até o dia 15 de maio contra empresas que entupiram seu correio eletrônico de mensagens indesejadas. Para cada uma das empresas pediu R$ 5 mil de indenização.

Segundo o advogado, sua privacidade está sendo invadida de forma "criminosa, persistente e incômoda". Baseado na Constituição Federal, Campos afirma que as empresas cometeram atos ilícitos ao "invadir o seu correio eletrônico". Também diz que o Código de Defesa do Consumidor está sendo ferido quando o nome do internauta é inserido no cadastro "das vítimas das mensagens indesejadas", sem nenhum consentimento.

Os internautas recebem o equivalente a vinte e cinco vezes mais mensagens que a correspondência comercial convencional, segundo a ação. Desta forma, seriam pelo menos seis mil e-mails por ano. O prejuízo anual para as empresas seria superior a R$ 12 bilhões, de acordo com a ação.

Veja a ação impetrada contra a empresa MDBrasil Marketing.

AO EXMO. SR. JUIZ DA V.CÍVEL DA COMARCA DE C. GRANDE, MS.

AUTOR

JOÃO DE CAMPOS CORRÊA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob no. 1.634, estabelecido na rua Antônio Maria Coelho, 2.989, Jd. dos Estados, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, neste ato representado por seu advogado.

MDBRAZIL MARKETING, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Nossa Senhora da Medianeira, 1000, Sala 104, Santa Maria, SR, CEP 97060-002, onde receberá citação postal.

FEITO

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

FUNDAMENTOS LEGAIS

Constituição Federal, art. 5o., incisos X, XII; Código Civil, art. 159; Código do Consumidor, arts. 39, 43, 44, 55, 56 e correlatos; Lei n° 5.250/67/67; Lei n° 7.232/84/84, art. 2o., VIII, IX e 43.

FUNDAMENTOS DE FATO

O autor é advogado e jornalista em Campo Grande, usuário da Rede Internacional de Informações, conhecida pela sigla INTERNET, detentor do e-mail joao_campos@uol.com.br, através do qual vem recebendo uma enxurrada de mensagens indesejadas, os chamados spams, com todo tipo de publicidade tanto de produtos como de idéias.

Em consulta com especialistas e estudiosos do fenômeno spamming de sua privacidade, o autor constatou que vem sendo vítima de uma criminosa, indevida, persistente, incômoda e custosa invasão de privacidade, prática, aliás, que vem assolando toda a comunidade de usuários da Internet e que se explica a seguir.

A ré se apresenta como "o melhor banco de dados do Brasil", sendo, na verdade, uma das piratas de identidade existentes no Brasil, uma verdadeira praga que consiste em bisbilhotar hábitos de internautas que acessam determinados sites e no furto de identidade dos internautas, finalizando na comercialização não autorizada de mailing lists.

Essas listas acabam infernizando a vida dos usuários da Internet pelo Brasil inteiro, na medida em que empresas desconhecidas invadem o correio eletrônico do autor, com toneladas de lixo eletrônico, mensagens indesejadas (spams). Na verdade, esses spammers instalam pequenos programas "espiões" nos sites, denominados cookies. Entre esses milhares de nomes, que serão as vítimas da ré e de suas clientes para suas propagandas abusivas estava, certamente, o nome e o e-mail do autor.

A própria ré se vangloria de oferecer:

"141.423 e-mails de empresas;

1.263.320 e-mails de pessoa física;

690.631 e-mails de estados;

198.500 e-mails de profissões;

49.477.927 e-mails de outros países; Hotéis, imobiliárias, médicos, etc.;"

A própria ré, no e-mail mandado para o autor, confessa que ganha dinheiro com esse comércio ilegal:

"Preço para cadastro segmentado:

PROMOÇÃO VÁLIDA ATÉ 31.05.01

5.000 e-mails = R$ 70,00 (pedido mínimo)

10.000 e-mails = R$133,00 (5% de desconto)

20.000 e-mails = R$252,00 (10% de desconto)

30.000 e-mails = R$357,00 (15% de desconto)

50.000 e-mails = R$560,00 (20% de desconto)

100.000 e-mails = R$1.050,00 (25% de desconto)

200.000 e-mails = R$1.960,00 (30% de desconto)"

No entanto, a ré cometeu ilícitos ao invadir o correio eletrônico do autor, um deles - invasão de privacidade - está proibido pelo art. 5o., X, da Constituição Federal e o outro, inserir o nome do autor em seu cadastro de vítimas de sua propaganda indesejada, proíbe-a o Código do Consumidor, nos artigos acima mencionados, que veda a inclusão de nome do consumidor em cadastros sem seu consentimento.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2001, 0h00

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