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Crime federal

Congresso Americano aprova projeto de lei antiaborto

O Congresso dos EUA aprovou a primeira de uma série de medidas antiaborto que os conservadores planejam adotar durante o governo do republicano George W. Bush. O projeto de lei aprovado considera crime federal a agressão contra um feto durante o ataque a uma mulher.

Os políticos que votaram a favor do projeto dizem que a nova lei terá como objetivo proteger as grávidas. A oposição alega que a medida traz um ataque embutido ao direito ao aborto, pois define o feto como uma outra pessoa. Para virar lei, o projeto agora terá de passar pelo Senado.

Segundo o jornal americano The Washington Post, o projeto de lei recebeu 252 votos favoráveis e 172 contra. As circunstâncias em que foi aprovado revela mudanças profundas no debate sobre aborto nos EUA. Em 1999, um projeto idêntico foi aprovado pelo Congresso, por uma margem de votos parecida. A lei, no entanto, ficou emperrada no Senado, devido a uma ameaça de veto do ex-presidente Bill Clinton.

Fonte: Terra

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2001, 0h00

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