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TRT-SP x Nicolau

TRT-SP nega recadastramento da aposentadoria de Nicolau

O pedido de recadastramento de aposentadoria do ex-juiz, Nicolau dos Santos Neto, foi negado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Francisco Antônio de Oliveira. Segundo o juiz, a matéria está "sub judice", uma vez que a questão relativa ao indeferimento do recadastramento está sendo discutida judicialmente.

O presidente do TRT-SP ressaltou ainda que o ministro José Luciano de Castilho Pereira indeferiu a petição inicial de ação cautelar impetrada com o mesmo pedido.

Segundo Oliveira, a presidência também foi notificada pela Terceira Turma do TRF da 3ª Região que a juíza Célia Marcondes suspendeu o pagamento dos proventos da aposentadoria de Nicolau.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2001, 0h00

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