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Crime organizado

Estado precisa retomar controle de presídios do crime organizado

A profunda reformulação do sistema penitenciário do Brasil, tão reclamada pela sociedade, depende das autoridades retomar o controle dos presídios do crime organizado. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, na abertura do seminário "Sistema Penitenciário - Verdades e Mentiras", no auditório do STJ, nesta quarta-feira (25/4).

"É preciso dar um basta definitivo ao descaso, incompetência e corrupção que levaram ao tão deprimente e deplorável quadro, em que o aparelho estatal se viu desmoralizado", disse o presidente do STJ. Ele defendeu a substituição, "sempre que possível", das condenações à prisão pelas chamadas penas alternativas. "Estou convencido de que a segregação só se justifica quando o convívio social representa perigo concreto. Estou seguro, ainda, de que a pena pecuniária (multa), em alguns casos, desde que guarde adequação às condições financeiras de quem delinqüiu, tende a ser mais eficaz do que a privação de liberdade". Costa Leite aposta em uma mudança de mentalidade daqueles que discordam da idéia, em razão da violência urbana crescente e a impunidade, depois que "os resultados do novo modelo aparecerem".

Em seu discurso, o ministro também lamentou as péssimas condições dos estabelecimentos prisionais brasileiros e os resultados que a experiência no cárcere provoca na conduta da maioria dos detentos quando retornam à convivência social. "Tentam vingar-se das injustiças sofridas, uma vez que jamais recuperarão os bens que lhes foram subtraídos - a integridade física, a honra, a paz de espírito".

A mudança deste quadro, segundo ele, depende da transformação das penitenciárias em um local que garanta a dignidade do detento e a possibilidade de reintegração social. "Tratamento humanitário não é favor, nem privilégio: é dever indeclinável do Estado assegurá-lo a tantos quantos mantém sob sua custódia".

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2001, 0h00

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