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Julgamento suspenso

Nicolau continua preso na carceragem da Polícia Federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça interrompeu, nesta quinta-feira (19/4), o julgamento do habeas corpus que pede prisão domiciliar para o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A suspensão aconteceu devido ao pedido de vista do processo, feito pelo ministro Paulo Gallotti.

Nicolau está preso desde o último dia 8 de dezembro, na carceragem da Polícia Federal de São Paulo. Agora, ele pretende cumprir a ordem de prisão preventiva em sua própria residência. O ex-juiz é acusado pelo desvio de R$ 169 milhões destinados à construção do Fórum Paulista do Trabalho.

A Sexta Turma do STJ já registra dois votos contra o pedido do ex-presidente do TRT de São Paulo. Os ministros Fernando Gonçalves - relator do pedido - e Hamilton Carvalhido, negaram o habeas corpus.

Eles entendem que a carceragem da PF é adequada à condição prevista na legislação, que garante prisão especial a portadores de diploma de curso superior, situação em que Nicolau se enquadra.

Apesar disso, Gonçalves e Carvalhido concederam parcialmente o habeas corpus, com o objetivo de evitar que o magistrado seja detido nas dependências do 77º Distrito Policial.

No início deste ano, Nicolau ficou preso neste DP, devido a determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Os ministros defendem que o ex-juiz continue detido na custódia da PF.

A defesa do ex-juiz apóia-se no argumento de que não há, em São Paulo, estabelecimento adequado para o cumprimento da prisão especial, segundo o art. 1º da Lei nº 5.256/67, que permite a detenção do réu na própria residência.

Segundo o relator do pedido, "não há direito à prisão domiciliar, uma vez que o Departamento de Polícia Federal em São Paulo dispõe de um setor de custódia, onde esteve presente o paciente e neste local deve permanecer", afirmou Gonçalves.

A decisão do pedido depende ainda, do parecer dos ministros Paulo Gallotti, Fontes de Alencar e Vicente Leal. O julgamento da questão será retomado, assim que o ministro Gallotti fizer uma análise aprofundada do processo. Enquanto isso, Nicolau permanece detido na custódia da PF paulista.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2001, 0h00

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