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Avalanche de ações

Juiz da Flórida extingue ação do Equador contra Philip Morris

Um juiz da Justiça Estadual da Flórida decidiu extinguir ação proposta pela República do Equador contra a Philip Morris e outras fabricantes de cigarros dos Estados Unidos. A decisão ocorreu depois de 10 sentenças judiciais federais consecutivas que rejeitaram ações semelhantes de reembolso de despesas com tratamentos de saúde de ex-fumantes.

"A decisão é um sinal claro para os advogados que patrocinam essas ações no sentido de que os tribunais estaduais e federais serão hostis", disse Ohlemeyer, vice-presidente da Philip Morris e diretor do departamento jurídico. "Os tribunais federais deste país têm indeferido tais ações de maneira uniforme. Como decisões semelhantes são aplicáveis independente de onde essas ações sejam ajuizadas ou de quem as ajuíza, tais casos deverão ser rejeitados".

A República do Equador e outros nove governos estrangeiros, além de vários estados do Brasil, ajuizaram ações em Miami pleiteando reembolso para despesas com tratamentos médicos. Sete tribunais federais de apelação dos Estados Unidos proferiram 10 decisões unânimes rejeitando os casos ajuizados por seguradoras e outras prestadoras de serviços de saúde que reclamavam o reembolso de despesas médicas por tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.

Os tribunais de apelação, assim como mais de 30 juizes de primeira instância estaduais e federais rejeitaram ações propostas por diversas prestadoras de serviços de saúde, como a Blue Cross, fundos de saúde de sindicatos de trabalhadores, de empregadores ou hospitais públicos --por concluírem que tais ações de indenização só podem ser ajuizadas em nome de fumantes individuais.

Um juiz federal em Washington, aplicou recentemente o mesmo fundamento jurídico para rejeitar uma série de casos ajuizados pelos governos da Guatemala, Nicarágua, Ucrânia e Província de Ontário.

"Simplesmente alegar danos a seus cidadãos, não autoriza um governo estrangeiro a se posicionar contra uma indústria americana, para tentar explorar o sistema jurídico americano", disse Ohlemeyer.

"O resultado do Caso Equador, e mais as decisões no caso da Guatemala e de outras ações, deveriam ajudar a cerrar as portas para ações referentes ao tabaco, ajuizadas por governos estrangeiros nos Estados Unidos", disse Ohlemeyer.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2001, 0h00

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