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Combate à Corrupção

FHC não está acima da lei e CPI não foi descartada, diz advogado.

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O governo FHC andava temeroso. Pelo menos é o que circulava em Brasília. Apesar de contar com uma sólida base no Congresso, a oposição ainda contava com a possibilidade de atingir o número de adesões que pudessem levar adiante o pedido de instalação da CPI da corrupção. O governo, mais uma vez, tentou contornar a situação.

Com o intuito de combater e investigar as denúncias e indícios de corrupção internos, o governo federal criou a Corregedoria Geral da União. Os analistas políticos avaliam que FHC desferiu um golpe de mestre em seus oposicionistas, sepultando as intenções de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Entretanto, não se sabe a extensão do orquestrado golpe desferido pelo governo contra as tentativas de instalação da CPI da Corrupção. A criação da Corregedoria Geral da República estava em análise há mais de um mês.

Sua versão final veio em boa hora para o governo. A oposição se articulava, juntamente com os dissidentes de PMDB e PFL. A opinião pública mostrava-se claramente a favor da criação da CPI com vistas a apurar as inúmeras denúncias de corrupção que rodeiam peças-chave da base governista, desde funcionários do alto escalão do executivo, até parlamentares, conforme denúncias realizadas no Congresso Nacional.

O aroma de CPI estava no ar. Mas o governo se adiantou a estes fatos e criou um fato de maior importância: a criação de uma pasta de caça aos corruptos.

Entretanto, torna-se extremamente curioso observar em que bases foi constituída a corregedoria que visa caçar corruptos dentro do governo. Paradoxalmente, foi criado um órgão dentro do governo para exercer esta importante função.

Segundo o Presidente, a Corregedora apontada para o cargo terá independência e carta branca para atuar com status de Ministra, avançando nas investigações sem quaisquer empecilhos.

O nome escolhido para o cargo foi o da Dra. Anadyr de Mendonça Rodrigues, ex-subprocuradora-geral da República e que mais recentemente ocupava cargo na Advocacia-Geral da União.

A sua escolha para este importante posto foi resultado de uma indicação de um homem muito forte e importante no governo, a do Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes.

A criação de um órgão para apurar denúncias e indícios de corrupção dentro do governo é louvável, entretanto, vale ressaltar dois importantes pontos.

O primeiro deles foi o momento em que foi criado. Se tivesse nascido em outras circunstâncias, seria muito melhor recepcionado, pois do modo como foi criado, o órgão passa a impressão de casuísmo.

O outro ponto diz respeito a independência do posto. Como a corregedora é apontada pelo poder executivo, é possível imaginar que ela possa sofrer eventuais pressões, tanto neste quanto em futuros governos.

Neste ponto em específico, faz-se importante verificar a experiência de um outro país que conta com uma posição similar. Nos Estados Unidos existe a figura do Procurador-Independente que é indicado

por três juízes federais com vistas a investigar denúncias envolvendo

pessoas com cargos de confiança dentro do governo.

Foram indicados Procuradores Independentes para investigar fatos nas administrações de Carter, Reagan, Bush e Clinton, mais recentemente nos casos Whitewater e Monica Lewinsky, provando que nenhuma Presidência está acima da lei, já que todas, após Gerald Ford, passaram por investigações.

Brasília continua a tremer. As denúncias contra o Presidente do Senado, Jader Barbalho, se acumulam cada vez mais. As reportagens e apurações veiculadas nas edições da revista Veja levaram o Senador até a tribuna daquela Casa apresentar explicações para a nação.

Estas denúncias, que acabam por enfraquecer o PMDB, podem abalar a base de sustentação governista. Neste ponto, vale lembrar que as denúncias de corrupção dentro do governo, deflagradas pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, levam à supostas irregularidades cometidas em um Ministério capitaneado por um colega de partido de Jader Barbalho.

Isto já é trabalho para a Corregedoria. Lembremos as palavras do Senador ACM: "O objetivo dessa Corregedoria é sepultar a CPI. Se a corregedoria não funcionar, é malandragem".

Em tempo: A oposição acaba de conseguir as 27 assinaturas necessárias para instalação da CPI no Senado. Agora só faltam 27 na Câmara. A CPI ainda não foi sepultada.

Revista ConsultorJurídico, 18 de abril de 2001.

 é sócio do escritório Campos e Saldanha Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2001, 0h00

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