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Bens de homossexuais

Justiça da BA concede divisão de bens entre homossexuais

A partilha de bens entre homossexuais vivos pode ser requerida junto a Justiça. O entendimento é do Tribunal de Justiça da Bahia, que julgou procedente a partilha de bens referente ao valor de um apartamento, compartilhado por duas mulheres homossexuais por mais de cinco anos.

A decisão foi tomada com base em lei que rege o casamento tradicional, pois ainda não existe uma legislação específica para os casos de cônjuges homossexuais.

Cada uma das mulheres ficou com 50% do valor do imóvel, pois alegaram ter dividido as despesas de manutenção e ampliação.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2001, 0h00

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