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Bens apreendidos

Justiça manda apreender bens de multinacional de US$ 1,8 milhão

Bens da multinacional Psinet do Brasil devem ser apreendidos para garantir o pagamento no valor de US$ 1,8 milhão aos fundadores do provedor Openlink, vendido à empresa em abril de 1999. A liminar é da juíza da 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Simone Gastesi Chevrand Folly, que determinou a apreensão de imóveis, equipamentos, quotas da Psinet e da Interdonet do Brasil, entre outros.

Na liminar, a juíza afirma que o crédito dos autores "é inequívoco", pois estão "devidamente comprovados o negócio celebrado entre as partes e a pendência do pagamento da última parcela referente".

Segundo os fundadores do provedor, a multinacional pagou apenas 80% do valor contratual que totaliza US$ 9,4 milhões. O restante deveria ser pago até o dia 21 de abril, mas suspeita-se que a acordo não seja cumprido já que a empresa se encontra em grave crise financeira. Eles argumentam ainda que o controle da empresa está sendo passado para seus próprios funcionários, o que caracterizaria "indisfarçável e flagrante alienação de bens".

Para a juíza "não é necessário o vencimento da obrigação e o conseqüente descumprimento para que seja autorizada a constrição judicial ora almejada". Decisões no TJ-RJ mostram que não há ilegalidade quando são adotadas providências de preservação do crédito.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2001, 0h00

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