Prefeitura investiga discriminação contra homossexual em MG

A secretaria municipal de Negócios Jurídicos da prefeitura de Juiz de Fora (MG) abriu uma sindicância para apurar a primeira acusação contra a discriminação por orientação sexual, com base na Lei Municipal 9791, a chamada Lei Rosa.

O caso envolve dois servidores do Hospital Pronto Socorro Municipal. O auxiliar de enfermagem, Marcelo Fernandes Martins, 32 anos, teria sido chamado de “viado” pela sua colega Shirley das Graças, durante uma discussão de trabalho. Ela nega qualquer atitude discriminatória contra o colega.

A discriminação por orientação sexual fere o artigo 2º, inciso primeiro da lei 9791. Segundo a lei, o cidadão não pode sofrer qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidadora ou vexatória de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. Se ficar provado que houve discriminação, a punição varia de advertência até exoneração do cargo.

A acusação foi encaminhada pelo Movimento Gay de Minas (MGM), em setembro do ano passado. A comissão deve ouvir os envolvidos, reunir provas documentais e testemunhais e encaminhar um relatório para o prefeito Tarcísio Delgado.

Segundo a notícia publicada no jornal Estado de Minas, o auxiliar disse que a colega também o ameaçou. O problema teria sido comunicado para os superiores, mas nenhuma providência foi tomada.

Martins afirma que a lei municipal é uma garantia dos direitos do cidadão homossexual, que trabalha e paga seus impostos.