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Aviso obrigatório

Projeto obriga universidade informar se curso é reconhecido

As universidades e faculdades federais podem ser obrigadas a informar aos vestibulandos se os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação. Os alunos também devem saber quais deles estão em processo de reconhecimento. O projeto de lei é do senador Geraldo Cândido (PT-RJ). A matéria deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas.

Segundo o senador, é preciso evitar que estudantes corram o risco de ficar sem o diploma no encerramento do curso. "Atualmente determinados cursos superiores funcionam apenas com uma mera autorização e, ao final do processo de avaliação empreendido pelo Ministério da Educação, não são reconhecidos, o que resulta em prejuízo para os alunos", afirmou.

O projeto também obriga os estabelecimentos de ensino superior a fixar, em local visível, aviso com informações sobre os cursos. A determinação serve para dar maior segurança aos estudantes, que poderão procurar os órgãos públicos competentes para verificar a informação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2001, 0h00

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