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Correção de tabela do IR

OAB vai entrar com Ação Civil Pública para corrigir tabela do IR

A Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com uma Ação Civil Pública para corrigir a tabela do Imposto de Renda. Inicialmente, cogitou-se que a OAB entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Mas, de acordo com o entendimento dos conselheiros, a medida não teria efeito no caso.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para corrigir a tabela do IR na fonte será ajuizada, na Justiça Federal. A OAB considera que houve aumento da carga tributária dos contribuintes pessoas físicas, com efeito confiscatório.

Segundo o presidente da OAB, Rubens Appprobato, o ajuizamento acontecerá nos próximos dias, levando em consideração o caráter de urgência dado pelo Conselho Federal ao caso. Uma comissão está discutindo os aspectos técnicos e jurídicos que envolvem uma Ação Civil Pública em matéria de natureza tributária.

De acordo com alguns conselheiros, que se manifestaram durante a reunião, o governo vai utilizar todas as armas para evitar uma derrota na Justiça. Mas a OAB já registrou algumas vitórias em ações semelhantes, com liminares concedidas pela Justiça Federal de São Paulo e do Piauí, beneficiando advogados.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2001, 0h00

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