Reunião propõe alternativas para uso de Medidas Provisórias

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, que representa 150 mil advogados, se mostrou contrária ao uso de Medidas Provisórias indiscriminadamente por parte do Executivo. Mas na reunião entre o Colégio de Presidentes de Subsecções e Conselho Seccional da OAB-SP, aceitou o uso das MPs, por enquanto, desde que seja levado em consideração alguns fatores. Na reunião foi elaborada a “Carta de São Paulo”, que será enviada ao Congresso Nacional. A intenção é acabar com as MPs.

Segundo o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, é preciso retomar a normalidade jurídica e ao pleno Estado Democrático de Direito. Embora a posição seja consensual entre os advogados, é necessário manter o diálogo aberto com os Poderes Executivo e Legislativo, segundo ele.

De acordo com a reunião de sexta-feira (6/4), ficou estabelecido que é preciso limitar o prazo de vigência da MP, a partir de sua publicação, para 40 dias prorrogáveis por igual período em que deve ser incluída na pauta de convocação do Congresso Nacional. Segundo a discussão, as matérias de competência das MPs também devem sofrer ampla restrição, expressando no texto os temas em que poderão ser editadas. A alternativa encerra, segundo a Ordem, apenas o exercício do que é possível, uma vez que a luta maior dos advogados é pela erradicação do instituto de MPs.

Na reunião, estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite; o deputado federal Michel Temer; os juristas Walter Ceneviva e Manuel Alceu Affonso Ferreira; o jornalista Luis Nassif, e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp).