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Invasão de privacidade

MP investiga provedores por invasão de privacidade de usuário

Os provedores Universo On Line (UOL), Yahoo do Brasil e Internet Group (Internet Grátis - iG) estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Três inquéritos civis foram instaurados para apurar as responsabilidades dos provedores por violação da privacidade dos usuários na Web. O MP também poderá entrar com uma Ação Civil Pública contra os provedores, se for necessário.

O pedido para a investigação foi feito pelo advogado Amaro Moraes e Silva Neto, devido ao uso de cookies pelos provedores. Os cookies são pequenos programas coletores de informações deixados pelos sites que o usuário visita, em seu computador. Segundo o advogado, as empresas "vasculham as preferências de compra do internauta e podem espalhar estas informações para outros sites de comércio eletrônico, normalmente sem o seu consentimento".

De acordo com o pedido feito no Ministério Público, cada clique do mouse pode espalhar informações pela Web como hábitos de compra, idade dos filhos e preferências. Os dados seriam utilizados, posteriormente, por sites para conquistar o consumidor.

Veja o despacho do MP para a investigação dos sites

Protocolado nº 71.532/00

Representante: Amaro Moraes e Silva Neto

Representadas: UNIVERSO ON-LINE LIMITADA (UOL), YAHOO DO BRASIL, INTERNET LIMITADA E INTERNET GROUP DO BRASIL LIMITADA (IG)

Ementa do assinto: Violação da privacidade dos usuários na Internet, mediante o emprego de cookies, pequenos programas coletores de informações deixados pelos sites que o usuário visita, no seu computador, que são utilizados por empresas que, entre outras finalidades, sorrateiramente vasculham as preferências de compra do internauta e espalham estas informações para outros sites de comércio eletrônico, normalmente sem o seu consentimento.

1. Trata-se de representação formulada pelo advogado AMARO MORAES E SILVA NETO e apresentada à douta Procuradoria Geral de Justiça, de onde foi remetida para este Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado.

Referida representação descreve, em síntese, que as empresas UNIVERSO ON-LINE LIMITADA (UOL), YAHOO DO BRASIL INTERNET LIMITADA E INTERNET GROUP DO BRASIL LIMITADA (IG) estariam empregando tecnologia suscetível de violar a privacidade dos usuários da Internet, consistente nos denominados cookies, que são pequenos arquivos de textos que são gravados no computador do usuário, pelo browser, cujo objetivo é guardar alguns dados, como nomes e senhas, para que, quando o internauta volte a determinados sites, não tenha necessidade de digitar tudo novamente. A outra finalidade dos cookies é o direcionamento dos anúncios com base nos interesses e no comportamento dos usuários.

Narra, o ilustre advogado representante, que contatou, "navegando pela internet, que raro, é o site (ou seja, aquele lugar inapontável onde estão armazenadas informações - de texto, de som, de imagens e outras - disponibilizadas aos internautas) que, ao ser visitado, não tenta introduzir um "programinha"em seu computador. Esse pequeno arquivo espião é o tão falado cookie".

Aduz ainda que:

"Via de regra, quando de uma primeira visita a um website podem ser formuladas perguntas que vão de nomes e e-mails a informes financeiros. Até esse ponto, nada de incomum e nada a reclamar. Informações podem ser pedidas. Dá-se-as ou não se as dá. Respeito esse direito de me inquirirem como aguardo que igualmente seja respeitado o meu direito de ficar calado.

"Entrementes, não são essas meras bisbilhotices que objetivamente me assustam. O que me perturba é o fato de que outras informações que não me foram solicitadas sejam sub-repticiamente obtidas através desses mecanismos sorrateiros chamados cookies, que, de tocaia, são plantados no sistema operacional do webnauta para que suas futuras navegações sejam `personalizadas'... Maquiavelicamente `pernonalizadas'...

Prossegue indagando: "Como os sites visitados conhecem certas preferências do cidadão/usuário cujas quais (sic) esse nunca informou?"

E responde:

"Por uma singela razão: PORQUE aquele `programinha' personalizador que foi colocado no computador manda informes para o posseiro digital toda vez que o cidadão/usuário se conecta à rede. O cozinheiro desse infame biscoito passa, então, a saber quais outros sites o usuário visitou, se fez compras com cartão de crédito, se consultou médicos, que tipo de viagem pretende fazer e via... Mais grave a situação se torna quando nos defrontamos com o que os constitucionalista espanhóis chamam de dados sensíveis, ou seja, os dados pessoais referentes a 'ideologia, religião, crenças, saúde, origem racial e vida sexual' do cidadão/usuário. Tais dados nas mãos erradas podem causar prejuízos irreparáveis a esses.

Com essas prévias informações, os mantenedores do website introdutor do cookie poderão propiciar a suspeita visitação 'mais personalizada', remetendo o cibernavegante que os acessa por uma segunda vez a lugares 'pré-selecionados' e 'provavelmente de seu interesse' - só que, para tanto, foram colocados no computador do internauta os pequenos programas apropriadores de dados, sem que esse fosse consultado quanto a essa colocação; sem que lhe fosse esclarecido a que fins estão destinadas as informações obtidas pelos cookies. Inconcebível invisibilidade...

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2001, 16h43

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