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Crise em penitenciárias

Tribuna do Direito aborda crise no Sistema Penitenciário de SP

A crise no Sistema Penitenciário de São Paulo, evidenciada com a rebelião de mais de 25 presídios, em fevereiro, organizada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), abriu discussão entre especialistas do assunto no jornal Tribuna do Direito, do mês de abril. A rebelião resultou na morte de 20 pessoas. Segundo o desembargador aposentado, Renato Laércio Talli, ex-corregedor administrativo do Sistema Penitenciário, "falta vontade política para resolver o problema".

Ele afirmou que não adianta mudar leis que nunca foram colocadas em prática, ao se referir às reformas legislativas na área penal. O desembargador disse que a Lei de Execução Penal, por exemplo, poderia alcançar bons resultados, "mas não é seguida".

Para o promotor Carlos Cardoso, assessor de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado, falta investimento na área. Ele também disse que a Lei de Execução Penal nunca foi levada a sério pelo governo. O desembargador Celso Limongi concordou com os colegas. "Sem verba e vontade política, não há o que se fazer".

O juiz José Renato Nalini, vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (Tacrim), considerou que um dos principais problemas da Justiça Criminal é a apresentação dos presos aos tribunais porque exige escolta policial e oferece risco de resgate do réu por outros criminosos. "Porque um preso não poderia participar de uma audiência de videoconferência, com todos os seus direitos de defesa assegurados, sem a necessidade de deslocamento físico?", questionou. Segundo o juiz, a videoconferência ainda não foi adotada devido ao conservadorismo e resistência a outras formas de inovação.

O jornal Tribuna do Direito, deste mês, também traz uma pesquisa sobre o perfil de criminosos. De acordo com estudos feito pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej), em consulta direta a 2.901 processos que deram entrada no Tacrim, foi possível traçar o perfil do criminoso. Segundo a análise, o homem branco, jovem, solteiro, paulista e de baixa escolaridade é o que mais se envolve em crimes contra o patrimônio da cidade.

O modelo centralizado de Vara Trabalhista é outro tema abordado pelo jornal, com destaque. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, condena esses modelos. Ele disse que seria mais adequado regionalizar as Varas Trabalhistas.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2001, 0h00

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