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Paralisação abusiva

Greve do Porto de Santos é considerada abusiva pelo TRT-SP

A greve dos estivadores do Porto de Santos foi considerada abusiva pelo colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nesta terça-feira (3/4). A decisão dos dez juízes foi unânime.

A juíza Maria Aparecida Pellegrina, presidente da seção especializada em dissídios coletivos, foi relatora do colegiado e refutou a alegação dos trabalhadores do Porto - que diziam não estar em greve, mas sim mobilizando a categoria - dizendo em seu despacho que "a greve era pública e notória".

No entendimento do TRT os trabalhadores não cumpriram os requisitos estabelecidos pele lei de greve, para a juíza relatora, Maria Pellegrina, "o estado de direito é baseado no respeito a lei e na Justiça o desrespeito a uma determinação judicial só faz enfraquecer a nossa democracia".

O presidente do TRT-SP, Francisco Antônio de Oliveira, determinou que a partir desta terça-feira fosse quadruplicada a multa diária aos sindicatos dos estivadores, de R$ 50 mil para R$ 200 mil, pelo descumprimento da liminar concedida na semana passada e que manda os trabalhadores retornarem aos seus postos imediatamente.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2001, 0h00

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