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Verba da educação

MP deve enviar parecer sobre dinheiro gasto por Joaquim Roriz

O Superior Tribunal de Justiça encaminhou ao Ministério Público Federal a representação sobre a utilização de R$ 35,9 milhões pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. A verba seria destinada à educação, mas teria sido usada para o pagamento de outras atividades. O MPF deverá emitir o parecer sobre o assunto.

Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público a verba da educação foi desviada para o pagamento da limpeza pública, publicidade, despesas com pessoal, manutenção das áreas urbanizadas e ajardinamento.

O MP ingressou com o recurso atendendo a pedido do deputado distrital Wasny de Roure, que apresentou a documentação sobre as acusações.

O deputado afirma que o governador enviou à Câmara Legislativa, nos meses de setembro e outubro do ano passado, quatro pedidos de crédito suplementar com o objetivo de efetuar pagamentos de outras áreas com verbas orçamentárias previstas para serem empregadas na educação. Cada pedido de crédito suplementar foi acompanhado de uma solicitação de cancelamento de uma verba equivalente na área da educação.

Com os cortes feitos na educação, foram cancelados projetos de manutenção de serviços administrativos da Fundação Educacional do Distrito Federal, apoio administrativo, modernização da educação, ensino fundamental e médio do DF, que incluía a construção e reforma de dez escolas públicas em diversas cidades-satélites bem como a manutenção do ensino fundamental do DF.

Wasny de Roure afirma que "pelos valores que estão sendo desviados é fácil constatar o prejuízo acarretado ao estado, se não for tomada nenhuma atitude para sanar o equívoco do governador do Distrito Federal". Segundo ele, existe a possibilidade de não ser cumprida a aplicação mínima na educação de 25% da receita resultante dos impostos arrecadados pelo Distrito Federal, conforme prevê a Constituição.

O deputado diz que o remanejamento de verbas orçamentárias deixa clara a intenção do governo do Distrito Federal de desviar os recursos da educação para investir em áreas de menor interesse público, "visando apenas a promoção pessoal dos membros do Poder Executivo".

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2001, 0h00

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