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Quem é o pai?

Gratuidade de exame de DNA para carentes é aprovada na Câmara

A população carente pode ter gratuidade em exames de DNA para investigação de paternidade. O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara e segue para o Senado para votação. Um exame de DNA custa cerca de R$ 2 mil, atualmente.

O Projeto de Lei 467-A/99 é do deputado Coriolano Sales (PMDB-BA). O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Fernando Coruja (PDT-SC), disse que a regra é o poder público não pagar exames caros e sofisticados como o de DNA.

Se o projeto virar lei, é preciso que o governo realmente viabilize o exame na rede pública de saúde, segundo o relator. "Muitas vezes, fica ao encargo do Ministério da Saúde proporcionar que os laboratórios façam o exame. Mas o Ministério paga um preço baixo e não se tem o laboratório credenciado para fazer o exame".

O exame de DNA substitui com vantagens o antigo teste de investigação de paternidade ou maternidade feito pela análise dos grupos sangüíneos. Esse teste apenas indicava que um determinado homem ou mulher não poderia ter gerado aquela criança, devido às incompatibilidades sangüíneas, mas não apontava a verdadeira filiação.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2001, 0h00

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