Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Collor recorre ao STF

Ilmar Galvão decide se devolve candidatura a Collor

Sem qualquer chance, o ex-presidente Fernando Collor de Mello continua recorrendo para recuperar seu registro de candidato à prefeitura de São Paulo.

Seu advogado em Brasília, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Pedro Gordilho, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma reclamação (RCL 1.700), com pedido de liminar, contra ato do TSE que cassou a candidatura pelo PRTB.

O relator é o ministro Ilmar Galvão, que foi nomeado para o STF pelo mesmo Fernando Collor. Na reclamação, o advogado e ex-ministro do TSE, Pedro Gordilho, alega que o Tribunal Superior Eleitoral, sem quórum completo, não poderia ter julgado recurso especial que envolve matéria constitucional. Segundo o advogado, usurpou-se competência do Supremo Tribunal Federal.

Para Fernando Collor, a decisão do TSE prejudicou a sua campanha eleitoral já que impediu que ele possa participar da propaganda eleitoral gratuita e do último debate entre os candidatos a prefeito no rádio e na televisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/10/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.