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Amazônia

Projeto: exploração da Amazônia em troca de royalties

O madeireiro que quiser explorar a Amazônia terá que pagar ao governo royalties sobre o produto retirado, segundo projeto de lei que prevê regras para a concessão de exploração.

O projeto, que deverá chegar ao Congresso Nacional em um mês, estabelece que o madeireiro não precisará mais comprar terras para poder explorá-las.

A Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação, sancionada há cerca de um mês, permitiu que a madeira e outros recursos naturais das florestas nacionais fossem usados, desde que obedecidas regras de sustentabilidade e que permanecessem intocados os parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, com a lei das concessões será possível ter um modelo de uso racional em substituição à exploração florestal predatória, que leva à extinção da floresta.

Atualmente, no Paraná e no Rio Grande do Sul já há concessão para exploração de florestas nacionais. Na Amazônia, apenas na floresta do Tapajós.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2000, 0h00

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