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Readmissão

STJ determina readmissão de servidoras do INSS

O Ministério da Previdência e Assistência Social deverá readmitir três servidoras do INSS. A decisão foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder mandado de segurança as funcionárias.

Elas foram despedidas após responderem a processo administrativo por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro. Segundo a acusação, as servidoras reutilizavam números de benefícios para que pudessem sacar benefícios de segurados já falecidos.

A chefe do posto de benefícios onde as funcionárias trabalhavam, Rosaura dos Santos Vieira, também foi demitida por comandar a operação.

Segundo parecer do Ministério Público, as três servidoras não poderiam sofrer a mesma pena da chefe do posto, pois as irregularidades cometidas por elas não foram tão sérias quanto as de sua superior.

O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, afirmou não constar que as servidoras tenham maltratado o dever de probidade intencionalmente, mediante a prática de atitudes desonestas. "Em nenhum ponto do procedimento disciplinar há acusação deste porte.

Ao anular a demissão, o ministro lembrou que, se for o caso, outras penalidades menos graves podem ser aplicadas.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2000, 0h00

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