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Cofre aberto

Pagamento de correção do FGTS poderá desafogar Justiça Federal

A correção do FGTS referente aos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril 1990) será paga a todos os trabalhadores que tinham carteira assinada no período de vigência dos planos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou, nesta quinta-feira (21/9), a decisão de pagar a correção a todos os trabalhadores sem que seja necessário entrar com ações na Justiça para receber o benefício.

Com isso, um grande número de ações para conseguir o ressarcimento das perdas causadas pelos dois planos deixará de ser impetrada na Justiça Federal.

Segundo o advogado, Antônio Carlos Magalhães Leite, com o pagamento a todos os trabalhadores os cerca de 600 mil processos que tramitam nos Tribunais Regionais Federais pedindo a correção poderão "perder o objeto". Ou seja, os processos poderão ser arquivados, desafogando os tribunais Federais.

Segundo nota oficial do Palácio do Planalto, a justificativa para o pagamento é a de que não seria "justo" conceder a correção a apenas alguns trabalhadores.

O trecho refere-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu o direito de receber a correção a 32 trabalhadores do Rio Grande do Sul. Qualquer outra pessoa que quisesse receber o montante teria que impetrar uma ação.

Esse processo, contudo, ainda deve demorar. O acórdão do STF ainda não foi publicado e os índices a serem aplicados ainda não foram definidos pelo STJ. Pelos cálculos iniciais, os trabalhadores receberiam 16,65% para o plano Verão e 44,8% para o Collor 1.

O governo ventilou que o custo do pagamento das 600 mil ações em curso na Justiça chegaria à casa dos R$ 38 bilhões um cálculo, evidentemente, exagerado.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2000, 0h00

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