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20 setembro 2000
Ordem de prisão
Justiça manda prender secretário da Administração do Rio
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou prender ontem (19/9) o secretário de Administração do governo estadual. Como o secretário Hugo Leal estava em Nova York, acompanhando o governador Anthony Garotinho, a polícia chegou perto de dar ordem de prisão ao subsecretário.
Tudo começou quando o governo fluminense decidiu reduzir o pagamento da aposentadoria da professora Maria Lúcia da Conceição. Inconformada, Maria Lúcia recorreu à Justiça.
No mês passado, o desembargador Paulo César Salomão deu liminar determinando que a aposentadoria integral da professora fosse restaurada. O governo ignorou a ordem.
O juiz não teve dúvidas. Mandou prender o secretário Hugo Leal. Na sua ausência, respondia pelo cargo José Roberto de Andrade Coutinho. O subsecretário tentou esquivar-se e telefonou para o secretário de Segurança, pedindo socorro.
Houve tumulto e ameaças de parte a parte. Mas a ordem judicial - ou seja, a recomposição da aposentadoria da professora acabou sendo providenciada.
Doravante, decidiu a 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, as autoridades que não cumprirem as ordens da Justiça serão presas antes mesmo que os advogados da parte prejudicada reclamem à Justiça.
Drault Ernanny Filho é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro
Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2000
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