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Direito de resposta

Covas responderá acusações de Maluf no programa do candidato

O governador de São Paulo, Mário Covas, poderá responder às críticas que o candidato à prefeitura da cidade, Paulo Maluf, vem fazendo a sua administração. O direito foi garantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os ataques são dirigidos ao candidato a prefeito do PSDB, Geraldo Alckmin, vice-governador do Estado, durante a propaganda eleitoral.

Covas alegou que no programa do PPB do dia 5 de setembro, sua administração foi atacada como sendo "um governo de recorde de roubos, assassinatos e de construção de pedágios". O governador paulista invocou o direito de resposta, garantido pela Lei Eleitoral de 1997, que lhe foi concedido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral.

O juiz entendeu que o PPB "extrapolou o limite da crítica", atingindo o governador "de forma indireta, como responsável e co-participante dos eventuais roubos e assassinatos que estejam acontecendo no estado".

Mas a sentença foi reformada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, e Covas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Costa Porto, do TSE, deferiu a liminar do TRE, por considerar que "o respeito mútuo entre os que disputam o voto é exigência básica para a formação da consciência cívica e melhor qualificação do diálogo político".

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2000, 0h00

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