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De volta aos cofres

Pitta é condenado a devolver R$ 474 mil à prefeitura

Segundo o site Globo.com, o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), foi novamente condenado pela Justiça pelo uso indevido de dinheiro público. Ele e o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, terão de devolver aos cofres públicos R$ 474.571,58.

O valor é referente à despesa da administração municipal com propagandas, veiculadas em janeiro de 1998, que tinham o objetivo de combater as notícias de que a Prefeitura não aplicou 30% do Orçamento no setor de educação, o que contraria um dispositivo da Lei Orgânica do Município.

De acordo com o secretário municipal de Comunicação, Antenor Braido, ouvido pelo Globo.com, a Prefeitura irá recorrer a instâncias superiores logo que for notificada oficialmente da sentença. O prefeito e o secretário estão com os bens bloqueados até que o pagamento seja efetuado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2000, 0h00

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