Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Abril X Victor Fasano

STJ: Ministro vai desempatar litígio entre Abril e Victor Fasano

O desempate do julgamento em que o ator Victor Fasano, da TV Globo, quer aumentar o valor da indenização por danos morais, a ser paga pela Editora Abril, está a cargo do ministro Aldir Passarinho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o ator, a revista Veja, de propriedade da editora, teria publicado vinte notas (na coluna de Tutty Vasques) e uma entrevista (na seção páginas amarelas) agredindo sua moral e imagem.

Os advogados do ator afirmam que a entrevista, cujo título era “Eu não sou gay”, teria sido distorcida para induzir os leitores a pensar que o ator odiaria homossexuais, seria simpatizante das idéias nazistas, e ainda teria criticado a organização de sua empregadora, a Rede Globo.

As instâncias inferiores deram ganho de causa a Fasano determinado o pagamento de 1000 salários mínimos, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da ação judicial.

No recurso, o ator pretende que a correção seja efetuada a partir do início das notas consideradas pejorativas (novembro de 1992). Os defensores também afirmam que o valor da indenização ainda não é suficiente para cobrir os danos sofridos.

O relator do processo, ministro Waldemar Zveiter, e o ministro Ari Pargendler, mantêm o valor indenizatório e votam pela correção a partir da última matéria publicada, de outubro de 1995, que deu origem à ação judicial, e não a partir do início do processo.

Os ministros Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito também mantêm o valor, mas defendem a correção a partir da primeira publicação pejorativa, de novembro de 1992.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/09/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.