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Apelo ao Supremo

Supremo vai ser árbitro da contenda entre Itamar e FHC

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, está pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada das tropa federal que protege a fazenda das filhas do presidente Fernando Henrique.

Itamar entrou no STF, nesta quinta-feira (14/09), com pedido de liminar em mandado de segurança para que o exército saia do local.

O relator é o ministro Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

No pedido, o governador de Minas alega que Fernando Henrique cometeu abuso de autoridade ao utilizar o Exército para tentar impedir a invasão dos sem-terra na propriedade da empresa agropecuária da qual suas filhas são sócias.

Segundo o governador mineiro, Fernando Henrique teria desrespeitado dispositivos constitucionais ao convocar as Forças Armadas para a proteção de propriedade particular.

Itamar Franco sustenta que a atitude do presidente da República foi arbitrária e ilegal, além de agredir a moralidade pública uma vez que "curiosamente, vários prédios pertencentes à União, portanto, ao povo brasileiro, foram invadidos pelo mesmo movimento, na mesma data, sem merecer idêntica proteção".

Na petição afirma-se ainda que a atitude do presidente Fernando Henrique "atropelou" as providências que estavam sendo tomadas pelas autoridades responsáveis pela segurança pública de Minas para proteger a propriedade rural.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2000, 0h00

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