STJ interpela Itamar Franco por ofensas a general

O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, acusado de praticar crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 21 e 22 da Lei de Imprensa, deverá receber uma carta de ordem da Justiça Federal estadual para que responda às acusações, se quiser.

Foi o que determinou o ministro Fontes de Alencar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher uma representação, formulada pela subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira.

Segundo o documento, encaminhado no final de agosto, o governador ofendeu uma autoridade no exercício da sua função pública.

A conduta delituosa teria ocorrido em julho passado quando houve rumores sobre uma possível invasão de uma fazenda do presidente Fernando Henrique Cardoso, localizada em Buritis (MG).

Durante uma entrevista coletiva, o governador teria criticado a atuação do general Alberto Mendes Cardoso, responsável pelas tropas do exército utilizadas na proteção da fazenda do presidente.

Itamar teria afirmado que o general, que é o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, “agiu com má-fé”, “faltou com a verdade” e era um “mentiroso”.

O despacho do ministro Fontes de Alencar, fixa o prazo de quinze dias, contados do recebimento da notificação, para que o governador mineiro manifeste-se.