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Penas alternativas

Governo prega aplicação de penas alternativas à prisão

Foi lançada nesta terça-feira (12/9), em Brasília, a Central Nacional de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, órgão do Ministério da Justiça. O objetivo é estimular juízes a aplicar penas alternativas à prisão.

A central pretende organizar palestras, seminários e criar um banco de dados composto por experiências positivas acerca das punições alternativas, e, com isso, provocar reflexão acerca do assunto.

A avaliação do ministro da Justiça, José Gregori, mentor do projeto, é que as penas alternativas permitam que condenados por crimes não violentos, com penas de até quatro anos, tenham mais chances de recuperação.

“Não há estrutura de fiscalização para esse tipo de pena, mas parcerias com organizações civis preencheriam essa lacuna e efetivariam o trabalho de recuperação do criminoso”, afirmou Ângelo Roncalli, assessor da Secretaria.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2000, 0h00

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