Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Os candidatos de OZ

SP: 20% dos candidatos a vereador têm antecedentes criminais

O Código Penal "desfila" pelos antecedentes de muitos candidatos a vereador na capital. Dos 1.085 concorrentes, 215 (quase 20% do total) têm registro em sua ficha criminal. Estelionato é o crime mais freqüente. Está no "currículo" de 34 candidatos. Depois vêm lesão corporal (29), seguida de receptação, apropriação indébita e contravenções penais (sete cada). Há dois acusados de homicídio, seis de furto e um de seqüestro. Dos atuais 55 vereadores da capital, 17 estão entre os acusados de infringir a lei.

O "passeio" dos candidatos pelo Código Penal é vasto. Uma pesquisa feita nos antecedentes dos 1.085 candidatos mostra que foram infringidos 47 artigos, de tráfico e roubo a calúnia e crimes contra a administração pública. Há ex-presidiários, um deles com pena de 14 anos (o artigo não foi revelado) cumpridos e outro com 3 anos por tráfico.

O levantamento foi feito pela editoria de Cidades do jornal O Estado de S. Paulo, na mais completa reportagem já feita sobre as eleições para o legislativo municipal no maior colégio eleitoral do país.

A maioria dos casos examinados pelo jornal já foi arquivada, alguns foram absolvidos ou tiveram extinta a punibilidade pelo prazo. Mas a marca continua nos antecedentes. Há ainda vários inquéritos e até processos em andamento.

Com tudo isso, são candidatos aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), porque a lei permite. "A lei me parece permissiva demais", diz o juiz da 1.ª Zona Eleitoral, José Percival Albano Nogueira Júnior. "Nota-se, pelos antecedentes, que há pessoas que não têm qualificação para concorrer." A situação o preocupa. "O problema vai se refletir na qualidade dos eleitos."

Pela Lei n.º 64/90, das inelegibilidades, só são barrados no processo eleitoral os que tiverem condenação com a sentença transitada em julgado (caso encerrado). Se o caso está na fase de inquérito policial ou julgamento, não é considerado.

As restrições valem para crimes contra a economia, a fé, a administração e o patrimônio públicos e mercado financeiro, além de tráfico e crimes eleitorais. "Não há referência a homicídio, roubo e estelionato", diz o juiz. "Me sinto constrangido e impotente, mas a presença desse tipo de candidato só vai mudar com uma ação legislativa, que deixe a lei menos permissiva", observa.

O candidato com mais antecedentes é José Idineis Demico (PTB). Muitos estão arquivados. Mas cinco continuam em andamento. Ele foi acusado de estelionato em 13 casos, além de sonegação fiscal e apropriação indébita em 4. Em outro é acusado 16 vezes de "induzir consumidor a erro".

São casos de consórcio de veículos. Dono de empresa de ônibus que faliu, a Masterbus, com dívidas de meio milhão, Demico em sua declaração oficial garante não ter bens. Com relação aos antecedentes criminais, ele diz que se sente injustiçado. "A maioria dos processos foi arquivada e todos serão no futuro", diz. "Fui diretor de empresas de consórcio, clientes fizeram queixas, mas são infundadas e a Justiça já mostrou isso."

Demico tem comitê na Vila Prudente, onde, apesar da Lei n.º 9.840 - que proíbe ao candidato "doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza", - cadastra pessoas com dificuldades de atendimento de saúde. Segundo uma funcionária do comitê, "se você for ao Hospital João 23 sozinho vai enfrentar fila, mas se chegar com uma indicação nossa vai ser diferente".

O cartaz fixado no comitê comprova a estratégia. Demico admite que "pega queixas da população na área da saúde". "Com os dados estou formando meu plano de trabalho", diz. "Às vezes eu (ou outra pessoa do comitê) vou com a pessoa ao pronto-socorro municipal, pergunto ao atendente por que ela não foi consultada e, por que a gente pergunta, eles atendem."

Por não aceitar "as coisas ruins que ocorrem no País", o advogado Sérgio Kruger (PSB) quis candidatar-se. Mas em plena campanha Kruger vive maus momentos. Luterano, presidente de uma congregação, é acusado, com outros três, de participar do seqüestro de um gerente de banco, sua mulher e três filhos, em abril.

Kruger é acusado porque a casa do cativeiro estava alugada em seu nome e ele morava lá. "Já tinha alugado outra e ia mudar quando isso aconteceu, e eles ficaram só na garagem que a dona da casa costumava usar." Ele chegou a ver as vítimas. "Achei que eram amigos da dona ou que iam se mudar para lá quando eu saísse." A acusação, porém, está mantida. O julgamento não foi marcado e Kruger, sem antecedentes, o aguarda em liberdade.

Acusado de um homicídio e três tentativas, o candidato Claudinei Fideles da Silva (PTN) se diz inocente e promete processar o Estado. "Fui torturado porque confundiram meu carro com o do assassino." Segundo ele, o verdadeiro culpado já se apresentou. "O problema vai se resolver." O caso está em andamento.

Candidato acumula 141 cheques sem fundos

Muitos concorrentes têm também protestos e ações por falta de pagamento de dívidas. Sem nenhuma restrição da lei eleitoral, boa parte dos candidatos a vereador entrou no pleito com o que se costuma chamar, popularmente, de "nome sujo na praça".

Levantamento feito pelo Estado, até o dia 17 de agosto, mostra que 22,08% têm registro de cheques sem fundos, 16,93% deles têm protestos em cartórios e 7,7% têm alguma ação judicial por falta de pagamento.

Alguém pode ser alvo de um protesto quando um cheque "volta" por duas vezes ou quando deixa de pagar duplicatas, notas promissórias ou boletos bancários. É uma forma de tornar a dívida pública. Uma outra opção para o credor é dar entrada numa ação, na qual se determina que o devedor pague em 24 horas ou nomeie bens que poderão ser tomados pela Justiça e levados a leilão.

Os candidatos justificam suas pendências como "deslizes" ou situações do passado, que já não têm importância.

O contabilista Antônio Natal Vitoriano, candidato pelo PSC, tem um dos "currículos" mais interessantes da lista dos concorrentes. Entre 1999 e 2000, há 141 cheques sem fundos no nome dele. É o campeão nesse quesito, além de ter uma ação e cinco protestos.

Ele jura que já saldou todas as dívidas e nem se lembra de quanto devia. "Isso aí foi porque eu fiz investimentos aguardando um certo retorno", justificou. "Já foi tudo resgatado." De acordo com o candidato, seu nome só não está "limpo" porque isso custa caro. "O banco cobra 20 e poucos reais por cheque." Vitoriano gastaria, portanto, mais de R$ 2,8 mil. O candidato garante que o eleitor não tem de se preocupar. "O errar é do homem", diz.

Quando ouviu a menção às suas oito ações e seis protestos, o vereador Paulo Frange (PTB), candidato à reeleição, demorou um pouco a responder se tinha conhecimento delas. "Sim, sei, sei", disse o parlamentar. Depois, explicou que teve dificuldades financeiras. Vários médicos deixaram de trabalhar com ele nos últimos tempos e alguns convênios não estão saldando suas dívidas. "Mas nós optamos por pagar tudo o que devemos."

Frange garantiu que sua advogada está negociando as pendências. E afirmou não acreditar que esse tipo de coisa possa manchar sua imagem. "Se tivesse participado de esquemas de propina, eu não teria dívidas."

O leiloeiro Márcio Natel, candidato pelo PPS, encara pendências financeiras como uma espécie de fatalidade. Com 15 protestos, uma ação na Justiça e 44 cheques sem fundos, ele conta que teve problemas na época do Plano Collor. "Eu trabalhava muito com cheques pré-datados", explicou o candidato. "São processos já administrados e eu só não dei baixa por preguiça."

Tentando convencer a repórter a não publicar as informações, deu uma última justificativa. "O fato de você existir no mundo, de estar vivo, faz com que você possa ter esse tipo de problema."

A reportagem completa feita pelos repórteres Alceu Luís Castilho, Andréa Portella, Carla Miranda, Iuri Pitta, Marisa Folgato, Rogério Panda, Uilson Paiva pode ser lida no site do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.