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Carteira de Estudante

Projeto tira da UNE prerrogativa de emitir carteira de estudante

A União Nacional dos Estudantes (UNE) pode perder o poder de emitir carteira de estudante. Projeto de lei com esse objetivo foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PMDB-SP).

Etiquetada com o número 3.505/00, a proposta prevê a exclusividade de confecção, padronização e distribuição de carteiras de estudante às instituições de ensino, públicas ou privada, em todos os níveis, e ainda estende esta prerrogativa aos diretórios ou centros acadêmicos.

Em sua justificativa, Izar afirma que é quase unânime, entre os estudantes, a opinião de que não são representados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), órgão que hoje é responsável pela emissão das carteiras de estudante. "São freqüentes as reclamações acerca das poucas e difusas atividades promovidas pela entidade", disse o deputado à Agência Câmara.

Segundo Ricardo Izar, o presidente da UNE assegurou que arrecada anualmente US$ 1,5 milhão com a confecção das carteiras, atendendo a seus 600 mil filiados em todo o País. Esse valor, segundo a Presidência da UNE, seria distribuído em partes iguais entre centros acadêmicos (CA) das faculdades, diretórios centrais de estudantes (DCE) e União Estadual de Estudantes (UEE). "Porém, nem todos acreditam nisso", desconfia o parlamentar.

"Notícias veiculadas nos meios de comunicação dão conta de que a UNE arrecada cerca de R$ 15 milhões anualmente, sem nenhuma contabilidade", revelou. "Por isso, acreditamos que, em nome da transparência, a confecção, padronização e distribuição de carteiras estudantis deva ser democratizada, ficando a cargo dos estabelecimentos de ensino ou centros acadêmicos", concluiu.

Há também situações em que os escritórios da UNE dificultam a obtenção da identificação. Em caso recente, para ir a um show em São Paulo, os estudantes interessados não puderam comprar os ingressos na casa de espetáculos e sim na sede paulistana da UNE, criando um transtorno que só interessava ao empresário e não aos estudantes.

O projeto tramitará nas comissões de Educação, Cultura e Desporto (CECD) e de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) com poder conclusivo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2000, 0h00

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