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TRF nega reembolso à Vasp

Justiça nega indenização de R$ 3 bi a Wagner Canhedo

O Tribunal Regional Federal (TRF) do Distrito Federal, negou à Vasp o reembolso de alegadas perdas verificadas durante os planos econômicos do governo.

Por 5 votos a 2, os juízes do TRF acataram a tese da Advocacia-Geral da União (AGU). A companhia aérea reivindicava uma indenização de cerca de R$ 3 bilhões.

O juiz Olindo Herculano de Menezes, relator do embargo infringente da AGU, considerou sem substância os argumentos da Vasp no processo.

A derrota pode atrapalhar os planos da Vasp de se capitalizar, já que Wagner Canhedo, controlador da empresa, contava com estes recursos para alavancar a companhia aérea.

A decisão do TRF-DF é a segunda derrota da companhia na Justiça.

No memorial apresentado pela AGU juntou-se a argumentação do juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Jamil Rosa de Jesus, que negou o pedido da empresa.

Foram examinados pareceres de outros juristas e laudos de peritos assegurando que as alegações da companhia não tinham base legal. "Agora, fica estabelecida a decisão de Primeira Instância, que negou o pedido", disse uma assessora do TRF.

A Vasp ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim que for publicado o acórdão.

O julgamento do mérito da causa aconteceu nesta quarta-feira (6/9). Caso a Vasp não recorra, o que é improvável, o processo retorna para a 14ª Vara Federal para que se dê a execução.

A empresa havia perdido na primeira etapa desta disputa jurídica e recorreu ao TRF, obtendo vitória na 4ª Turma daquele tribunal.

Como a decisão não foi por unanimidade, a AGU apresentou embargo de infrigência, que foi julgado procedente, nesta quarta, pelos juízes da 2ª Seção do tribunal.

Para a AGU, a decisão é emblemática e servirá de base para o julgamento de processos abertos por outras empresas.

Os advogados da União alegaram que a Vasp era extremamente generosa na concessão de benefícios aos passageiros.

"Se ela operava com déficit com preços fixados, não poderia conceder esses benefícios", afirmou uma fonte do governo federal.

Além da Vasp, há pedidos semelhantes em tramitação, da Varig, TAM e Rio Sul também estão com pedidos de indenização. A TransBrasil obteve o reembolso, em processo que é questionado até hoje.

A indenização solicitada pelas principais empresas pode chegar a R$ 5,2 bilhões e referem-se a prejuízos causados pelos planos editados pelo governo entre 1986 e 1992.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2000, 0h00

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