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Fim da Briga

Vera Fischer desiste de processar America Online

Por 

Vera Fischer

A briga entre a América Online Brasil (AOL) e a atriz Vera Fischer acabou. Segundo a atriz, “Houve um mal entendido, mas já foi esclarecido. Em momento algum deixei de navegar pela AOL”.

Na verdade, ela não recebeu o aviso formal do período de veiculação publicitária usando sua imagem.

Juízes

Anda rápido no STJ o inquérito que investiga os juízes do TRF-SP, Roberto Haddad e Paulo Theotonio Costa.

Quem relata o processo é o ministro Fernando Gonçalves que já autorizou o acesso do Ministério Público às declarações de renda dos indiciados.

Extravio de bagagem

O empresário Artur Szczupak vai receber 250 salários mínimos da American Airlines por danos morais. Suas malas foram extraviadas em novembro de 97, quando voltava dos EUA, cheio de presentes de Natal.

A sentença não é comum, geralmente, só os danos materiais são pagos.

A decisão, da 7ª Vara Cível, se baseou no Código de Defesa do Consumidor, alegando que, além dos aborrecimentos, o empresário perdeu tempo nas compras.

Edmundo

O ministro Vicente Leal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu parecer do Ministério Público sobre o recurso do jogador Edmundo.

O jogador impetrou um agravo de instrumento para que o STJ julgue o recurso especial em que seus advogados buscam discutir os motivos que levaram à Justiça do Rio de Janeiro a condená-lo, negando-lhe o pedido de substituí-la por penas restritivas de direitos.

O jogador foi condenado a quatro anos e meio de detenção, em regime semi-aberto, pela morte de três pessoas em um acidente de trânsito, em 1995.

A condenação foi reiterada pela Sexta Câmara Criminal do TJ/RJ, que determinou, em outubro de 1999, a expedição de mandado de prisão em nome do craque.

O STJ garantiu a liberdade a Edmundo em outubro do mesmo ano, devido a uma liminar concedida pelo ministro Vicente Leal.

Neste último recurso, a defesa do jogador espera que o Tribunal, mande subir da instância inferior o recurso especial, para que seja concedida ao “Animal”, a suspensão condicional da pena ou que se permita a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, compatíveis com a sua profissão.

Só com o parecer do MP, o relator analisará a questão.

Vereadores

O Ministério Publico Estadual conseguiu 35 liminares que obrigam municípios do Rio a reduzir o número de vereadores para as próximas eleições com o objetivo de garantir a proporcionalidade entre os parlamentares e a população.

O MPE já propôs ações de inconstitucionalidade do número de vereadores em 74 dos 92 municípios do Estado.

A Constituição Federal e a Estadual estabelecem que os municípios com até 1 milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores; os com mais de 5 milhões podem ter de 33 a 41 parlamentares; e os com mais de 5 milhões de habitantes, de 42 a 55 representantes.

Dentro desses limites, cada município deve estabelecer o número de vereadores de forma proporcional ao de habitantes.

Segundo o MPE, boa parte das cidades tem fixado o número de parlamentares no limite máximo, desrespeitando o critério da proporcionalidade e acarretando uma elevação desnecessária dos gastos públicos.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 6 de setembro de 2000, 0h00

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