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Reintegração de posse

Professora aciona Globo por autoria de Aquarela do Brasil

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A professora da UFF, Eliane Egpy Ganem entrou com ação na 14ª Vara Cível contra a Rede Globo e o escritor Lauro César Muniz. Ela alegou - e demonstra com farta documentação - ser a autora do texto da minissérie Aquarela do Brasil, devidamente registrado na Bibilioteca Nacional. A professora quer indenização por apropriação indébita e violação do direito autoral.

BarraFórum

A Prefeitura do Rio colocou à disposição do TJ/RJ, um terreno ao lado do BarraShopping para construir um anexo ao Fórum do Rio.

No local serão resolvidos, preferencialmente, as questões envolvendo moradores da Barra e Recreio dos Bandeirantes.

Agora é rezar para que a obra não saia tão cara quanto a do TRT/SP

Laranjada

A Associação dos Engenheiros da Petrobras denunciou ao MPF que o modelo de reestruração colocado em prática pela estatal transformará a Petroquisa numa "empresa laranja". Pode permitir que ela seja usada para se obter lucros tributários e burlar impedimentos legais. A AEP é acionista da Petroquisa que, em 99, deu lucro de R$ 600 milhões, com apenas 64 empregados.

Código de honra

O Palácio do Planalto, ainda não se sabe porque, está mais do que

nunca interessado com o trâmite do projeto do novo Código Penal na Câmara. Tanto que, na sexta-feira, FHC tomou café da manhã com o relator da proposta, o ex-ministro da Justiça Abi-Ackel.

O parlamentar mineiro diz que o novo Código é pra lá de um desafio:

- O Brasil só teve dois Códigos: um no século XIX, outro no século XX. Agora, temos que fazer o do século XXI.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2000, 0h00

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