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Coluna do Rio

Justiça Federal suspende processo contra executivo da MCI

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A Justiça Federal determinou que o americano Richard Perez, vice-presidente do MCI WorldCom, controladora da Embratel, doe mensalmente R$ 3 mil a 11 instituições filantrópicas, durante dois anos.

Com isso, o processo por evasão de divisas que pesa contra o empresário ficará suspenso. Ele ainda vai ter que se apresentar à Justiça a cada três meses.

Em agosto, Perez foi preso no Aeroporto Internacional Tom Jobim, tentando embarcar para Miami com US$ 80 mil.

As instituições vão receber o valor correspondente ao que Perez tentava levar para fora do país. Se Perez não fizer as doações, será mantida a denúncia contra ele.

A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal Criminal, Marcos André Bizzo Moliari, e foi baseada na lei 9.099/94, que prevê a suspensão de processos quando a pena para o crime do qual o réu é acusado é inferior a um ano.

Entre as 11 instituições beneficiadas está a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), que receberá R$ 1,5 mil.

Sob nova direção

Um dos primeiros atos de César Maia como o novo prefeito do Rio de Janeiro será a suspensão do funcionamento dos "pardais" de trânsito (radares que fiscalizam velocidade e de avanço de sinais), por 90 dias.

O prefeito também reabrirá o prazo para que os motoristas apresentem recursos contra as multas que tenham recebido por conta dos radares.

César Maia diz que "os pardais estão colocados irregularmente e só

voltarão quando a sinalização, que é muito malfeita, ficar mais

nítida. É uma armadilha, um caça -níquel".

FGTS

O BC calcula que serão necessários R$ 38 bilhões para o pagamento das dívidas do FGTS, referentes aos expurgos provocados pelos planos econômicos de janeiro de 1989 e abril de 1990.

Cálculos de advogados trabalhistas indicam que a dívida é de R$ 34 bilhões. Em tempo: o Fundo só tem R$ 9 bilhões em caixa

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2000, 0h00

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