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Semana em Brasília

Senado deve votar na terça-feira (31/10) o Funttel

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A ausência de sessões na Câmara e no Senado nesta sexta-feira (3/11) prenuncia seqüência do feriado de Finados até o final da semana. A pauta, porém, é extensa em ambas as casas. Na Câmara, quatro projetos com urgência constitucional travam as votações em plenário de outros projetos a partir desta terça-feira (31/10). Entre eles, a proposta que autoriza a criação de fundos de previdência complementar para funcionários públicos e o que altera a tramitação de recursos na Justiça do Trabalho.

No Senado, o plenário deve votar na terça-feira o projeto de lei que cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Mas é na manhã desse mesmo dia que está prevista maior movimentação entre os senadores: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e outros convidados, na audiência pública destinada a debater o novo projeto de lei para a informática, já aprovado pela Câmara.

Ainda na manhã de terça-feira (31/10), as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votam o projeto que restringe a publicidade de produtos fumígeros a cartazes colocados no interior dos pontos de venda. À noite, a CPI do futebol ouve o chefe do Departamento de Ilícitos Cambiais do Banco Central, Ricardo Liao, para na manhã do dia seguinte ouvir o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2000, 0h00

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