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FHC faz autocrítica

Juízes ironizam declarações de FHC sobre decisões judiciais

Mesmo dizendo que não quer entrar em polêmica com o Judiciário, o presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a criticar decisões judiciais que representam aumento dos gastos públicos.

Na opinião de advogados e juízes ouvidos pela Consultor Jurídico, o presidente está renegando sua obra mais uma vez. Embora se admita a legitimidade teórica de um chefe de Estado defender o Erário, dois pontos foram levantados. Um deles é que a mesma preocupação o presidente não revela quando se trata do sistema financeiro - que sequer precisa ir à Justiça para ser atendido.

O segundo aspecto é o fato de FHC ter sido um dos autores da atual Constituição e ter participado da aprovação dos planos econômicos defeituosos, cuja conta hoje ele resiste em pagar.

"Às vezes, do ponto de vista estritamente da letra da lei, pode ser até legal, mas não é justo", disse FHC, quando os jornalistas lhe perguntaram se o Judiciário estava ou não ajudando a enterrar o que o próprio presidente chamara, pouco antes, de "esqueletos".

Os tais esqueletos retirados do armário de FHC são as recentes decisões judiciais: do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinando uma correção de 68,9% nos saldos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) afetados pelos planos Collor 1 e Verão; e a do STF (Supremo Tribunal Federal) de mandar incorporar ao salário dos funcionários do Judiciário o reajuste de 11,98%.

"No momento em que o povo brasileiro está fazendo um esforço enorme para ter uma moeda estável e possibilidades de desenvolvimento, é cruel que se venha com esses esqueletos", afirmou FHC, no tom usual dos fabricantes de esqueletos.

Com informações do Folha Online

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2000, 0h00

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