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Orçamento polêmico

FHC ameaça tirar verba dos 11,98% do orçamento do Judiciário

Em resposta às declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso, que aventou a possibilidade de reduzir o orçamento do Judiciário para poder pagar o reajuste de 11,98% para os servidores da Justiça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, afirmou nesta quinta-feira (26/10), que o Judiciário "não tem gorduras para queimar".

Para o presidente do STJ, será difícil cortar um orçamento que, segundo ele, corresponde apenas a 0,77% do Orçamento Geral da União.

Costa Leite afirmou que os 11,98% não correspondem a aumento salarial. "O que se reconheceu foi uma lesão ao Direito e isso precisa ficar bem claro para a opinião pública", afirmou.

Em Madri, Fernando Henrique disse que a decisão da Justiça sobre o FGTS causará problemas. Ele avisou que ninguém vai tirar o fundo de garantia de uma vez e que isso não é problema para o governo resolver.

"É um problema de rombo do fundo, não do tesouro. Parece que todo mundo tem direito de retirar os fundos de uma vez e não é assim. Dinheiro não nasce na grama", afirmou o presidente, segundo as agências de notícias.

O presidente comentou que o problema vai ser resolvido "com realismo orçamentário". Ele argumentou que "US$ 42 bilhões é quase toda a exportação do Brasil em um ano". Quanto ao reajuste dos servidores, o presidente também reclamou: "O Brasil não pode aumentar salários para quem já tem salário alto. Espero que esse dinheiro não seja pago pelos mais pobres", disse.

Para Costa Leite, o objetivo das declarações de FHC poderia ser o de dar um recado a Nação para evitar "aumentos em cascata". No entanto, o presidente do STJ afirmou que "nós, do Judiciário, estamos muito tranqüilos porque nos limitamos a cumprir a lei"

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2000, 0h00

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