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STF decide reajuste

STF pode elevar salários de servidores do Judiciário hoje

O Supremo Tribunal Federal decide hoje a questão da incorporação do reajuste de 11,98% aos servidores do Judiciário.

Serão julgados os pedidos de liminares das ações feitos pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra os atos dos presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Superior Tribunal Militar (STM) que determinaram o pagamento do porcentual relativo à conversão dos salários para Unidade Real de Valor (URV) retroativa a abril de 1994, incorporando o reajuste aos salários atuais dos servidores.

A tendência é que seja confirmado o direito à correção em votação apertada, caso os ministros confirmem posições manifestadas enteriormente.

Há cerca de um mês o STF aprovou o porcentual apenas para a correção dos salários dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, no período compreendido entre abril de 1994, época da conversão dos salários, a dezembro de 1996, data em que passou a vigorar o plano de cargos e salários dos servidores do judiciário.

Apesar da decisão inicial, o STF pode ainda resolver estender o reajuste para os salários atuais dos servidores. Três dos ministros que votarão - Néri da Silveira, Nelson Jobim e Maurício Corrêa - foram os responsáveis, como integrantes do TSE, pela extensão do reajuste para os servidores da Justiça Eleitoral.

Segundo Velloso, os votos dos três ministros devem ser levados em conta no julgamento desta quarta-feira. "O ministro Néri é muito rigoroso em seus votos. Se ele entendeu que os servidores têm direito a correção é algo a se considerar", declarou o ministro Carlos Velloso que também já decidiu, anteriormente, a favor da correção.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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