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FGTS: índices serão de 42,72% (Verão) e 44,80% (Collor I)

Os índices de correção para as contas do FGTS, referentes aos planos Verão e Collor I, serão de 42,72% e 44,80% respectivamente. Foi o que decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram 6 votos a favor da correção nos dois planos. Apenas o ministro Peçanha Martins votou pelo reajuste em todos os planos.

A ação onde foram definidos os índices foi impetrada por cinco trabalhadores alagoanos, que estão sendo representados pelo advogado Roberto Caldas.

Independentemente da decisão, o advogado afirma que na próxima semana fará um apelo ao Supremo para que seja revista a decisão, adotada no último julgamento, que concedeu o reajuste referente apenas aos planos Verão e Collor 1.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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