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Violência

Atentado ao pudor e estupro são crimes hediondos, diz STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos, mesmo que não resulte em lesão grave ou morte da vítima.

A decisão foi tomada com base num caso em que o agressor reivindica a concessão de habeas corpus, por ter cumprido um terço da pena de 14 anos, 9 meses e 15 dias. O STJ negou o pedido.

O réu, um técnico em informática, alega que foi condenado pelos crimes de estupro e atentado ao pudor na sua forma simples, "portanto, com violência presumida, ao passo que tais delitos somente recebem a qualificação legal de hediondos quando resultam em lesão corporal de natureza grave ou morte".

O pedido foi feito com base numa lei, que prevê a redução da pena para casos em que não há a chamada "violência presumida". Mas, segundo explicou o relator do processo, ministro José Arnaldo da Fonseca, não se pode ignorar que houve violência, tendo como resultado ou não lesão grave ou morte. "De qualquer forma, disse ele, os crimes foram cometidos". (Processo HC 14287)

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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