STF concede reposição de 11,98% a servidores do Judiciário

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram conceder a reposição de 11,98% aos servidores do Judiciário, conforme antecipou a revista Consultor Jurídico, na semana passada.

Por 6 votos a 5 foi negada a liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.

A questão provocou polêmica nos últimos meses, quando tribunais em todo país sofreram paralisações temporárias por parte de seus servidores.

Os valores são referentes a uma diferença no pagamento à época da conversão do Cruzeiro para a Unidade Real de Valor (URV), em abril de 1994. A decisão do STF é retroativa a esta data.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior Eleitoral (TST) já haviam concedido a reposição aos seus servidores.

A estimativa do governo é que o impacto do reajuste, nas contas públicas, seria da ordem de R$ 3 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Martus Tavares, não há verba para o pagamento extra.

Tavares ainda afirmou que o projeto de orçamento para 2001, que está no Congresso, também não prevê recursos para a reposição.