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Falha em cinto

GM pode ser punida com multa de R$ 3,2 milhões por omissão

O Ministério Público decidiu abrir inquérito contra a General Motors por falha da empresa em não comunicar logo aos órgãos de defesa do consumidor os problemas de falta de segurança nos carros de modelo Corsa e Tigra.

Se comprovada a sua culpa no caso (uma pessoa morreu em conseqüência de falhas no cinto de segurança), a GM pode ser punida com multa no valor de R$ 3,2 milhões.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, disse que a demora da GM em comunicar o fato (problemas com o cinto de segurança dos carros), configura violação do artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fabricante a comunicar imediatamente os órgãos de defesa do consumidor quando constatar qualquer problema num produto seu.

O advogado disse que o processo será encaminhado ao Ministério Público Federal para que este tome medidas na área criminal. Se houver responsabilidade nessa área, os responsáveis poderão ser condenados a penas de seis meses a dois anos de detenção.

A GM declarou ao Ministério da Justiça que não havia efetuado o recall antes porque estava desenvolvendo um sistema para aprimoramento do cinto de segurança.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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