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Rondônia

Governo de Rondônia é multado por ignorar decisão do TRT

O governo de Rondônia, que deve cerca de R$ 124 milhões em pendências trabalhistas, começou a ser multado por não acatar determinação judicial de reintegração de 1.202 servidores.

A multa, que é diária e crescente, será aplicada a partir desta quarta-feira (25/10) até o cumprimento da decisão.

O governador José de Abreu Bianco (PFL) afirmou que prefere pagar a multa do que readmitir os servidores.

A reintegração dos servidores foi decidida na semana passada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RO), que julgou pedido dos sindicatos para readmissão de 9.600 trabalhadores.

O governador recorreu, alegando que a folha de pagamento do Estado ultrapassa em 90% a arrecadação. A Justiça do Trabalho chegou a propor uma negociação sobre o pagamento de indenizações, mas o governo não aceitou.

Segundo cálculos da 2ª Vara do Trabalho, aos R$ 124 milhões referentes às pendências que o governo do Estado acumula com as demissões, serão acrescidos os valores das multas.

Bianco alega que não tem condições de reintegrar os trabalhadores e afirma que vai recorrer a todas as instâncias possíveis.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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