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OAB X AGU

FGTS: vitória da União deixa advogados sem honorários

Paralelamente à discussão da parcela do Fundo de Garantia (FGTS) confiscada aos trabalhadores durante os planos econômicos, tratou-se também de uma outra parcela: a dos honorários dos advogados que atuaram nesses casos.

Ao reverter uma posição que parecia consolidada, chegando perto de reduzir à metade os valores reivindicados, a Advocacia-Geral da União conseguiu também sacar os honorários de sucumbência a que fariam jus os advogados - um quantia em torno de R$ 5 bilhões.

Como não houve vitória total de nenhum dos lados, ocorre a sucumbência parcial recíproca, o que poderá zerar, ou reduzir significativamente a remuneração aguardada pelos advogados dos trabalhadores.

A AGU entende que, com as decisões do STJ e do STF não há sucumbência a ser paga.

"É uma injustiça", protesta o advogado Roberto Figueiredo Caldas, ex-adversus da AGU na disputa. "Continuaremos a lutar pelos honorários que devem ser, no mínimo, proporcionais aos índices". Caldas lembra que advogados trabalharam até 8 anos na causa e fazem jus a esse direito. "Ganhamos 62% de tudo o que se pedia. Não é justo que se considere empatado".

Como decidiu pagar a diferença do FGTS a todos os trabalhadores, mesmo àqueles cujos processos não tenham transitado em julgado, os advogados correm o risco de, nesses casos, também ficarem sem honorários.

Essa vitória do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, contudo, pode traduzir-se em séria ameaça no julgamento que a OAB-DF programa para as próximas semanas. A entidade classista entende que o defensor da União faz tráfico de influência ao visitar os tribunais para defender os interesses do governo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2000, 0h00

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