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Contra isenção

Senador carioca entra com recurso contra isenção da CPMF

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O senador Roberto Saturnino (PSD-RJ) não gostou da decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de conceder isenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) aos investidores estrangeiros das Bolsas de Valores.

Ele entrou com recurso na Justiça, alegando que a medida é inconstitucional: "Além disso, à medida em que se permite, dentro da economia brasileira, conversões em dólares sem a conversão para o real, há o prenúncio de uma dolarização, o que o governo nega".

Armínio Fraga, presidente do Banco Central, não mediu as conseqüências, quando isentou da CPMF os investimentos em moeda americana na Bolsa. Um destacado tributarista do Rio afirma que há uma lei que proíbe transações desse tipo, sem o recebimento de valores compensatórios para a economia nacional.

Apoio negado

Uma decisão da juíza Regina Pires Duarte, da 30ª Vara Cível, impede que filiados do partido do Brizola (PDT) dêem apoio ao candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Luis Paulo Conde (PFL).

Com isso, o governador Antony Garotinho não pode mais fazer uso direto, ou indireto, da sigla do partido, em qualquer tipo de pronunciamento ou flagrante eleitoral. Segundo a juíza, tal apoio permanece como demonstração contra à deliberação pública tomada pela Executiva do PDT.

Compra de agência

O empresário Nelson Tanuri, do Rio de Janeiro, que andou ganhando muito dinheiro com a indústria naval, está negociando a compra da agência Jornal do Brasil. Além de reproduzir notícias do JB, a agência controla ainda o site JB On Line.

Pesquisa nos EUA

A agência de notícias Bloomberg informa que: a Price Waterhouse, divulgou nos EUA, pesquisa com 400 grandes empresas da Internet.

A conclusão da Waterhouse é de que o segmento continua crescendo 30% ao ano.

FHC e a juíza

Comentários de bastidores indicam que a caneta do presidente Fernando Henrique Cardoso balança entre a juíza gaúcha Ellen Grace Northfleet e o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ambos candidatos a ocupar a vaga do ministro Octávio Gallotti, que vai se aposentar do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Há quem diga que FHC gosta da idéia de ter a juíza no STF e por ser ela a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra no Supremo.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2000, 0h00

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