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O PT e a CPMF

PT reage contra isenção de CPMF a investidores estrangeiros

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com representação junto ao Ministério Público e agora estuda uma forma de impedir que os investidores estrangeiros contem com o benefício de não recolher a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na liquidação das operações de câmbio.

O benefício foi autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas, segundo o PT, "o BC não tem legitimidade para tomar uma atitude que fere o princípio da isonomia tributária sem que o assunto seja debatido no Congresso". A declaração foi dada pelo vice-líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA).

O deputado Milton Temer (PT-RJ) disse que entrou com uma representação junto ao Ministério Público, solicitando que seja proposta uma Ação Civil Pública contra a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) pela adoção da medida.

Disse que considera a iniciativa inconstitucional, porque viola o direito da igualdade perante a lei. "Temos que impedir esta monstruosidade contra a República Federativa do Brasil e que irá causar prejuízo aos pequenos e médios investidores e, consequentemente, à Bolsa", acrecentou.

Líderes dos partidos da coalizão governista vêm com simpatia a possibilidade de se estender a isenção aos pequenos investidores, mas não acreditam que o Congresso vá discutir essa iniciativa nos próximos meses.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2000, 0h00

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