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STF deve validar 11,98%

STF deve validar reajuste de 11,98% para servidores do Judiciário

Vai a julgamento, na próxima quarta-feira (1º/11), o pedido de liminar apresentado pela Procuradoria-Geral da República, para impedir a correção de 11,98% nos salários dos servidores do Poder Judiciário. O percentual refere-se à diferença no reajuste salarial da categoria na transição da moeda brasileira para o Real.

Examinados os votos dados por seis dos ministros, em julgamentos anteriores, é praticamente certo que a liminar será indeferida - caso os ministros mantenham seu entendimento.

A estimativa do governo é que o impacto do reajuste, nas contas públicas, seria da ordem de R$ 3 bilhões.

Mantida a correção, os servidores do Judiciário passarão a ter uma situação mais privilegiada que a dos seus colegas do Executivo e do Legislativo, na vigência do congelamento salarial que já dura seis anos.

Anteriormente, pelo chamado "Plano Pertence", os servidores do Judiciário foram beneficiados com um reajuste parcelado ao longo de quatro anos, o que teria acrescentado à remuneração original uma correção de até 100%.

Em face dessa situação, tornou-se comum juízes terem em seus gabinetes funcionários ganhando mais que eles próprios.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2000, 0h00

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