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A Internet e o Ciberespaço

Os aspectos jurídicos fundamentais que envolvem a Internet

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A Internet pode ser entendida como uma vasta rede internacional composta de cerca de 150.000 redes de computadores individuais e milhões de usuários individuais espalhados por todo o mundo.

É muito difícil mensurar a dimensão da Internet, porque não há um ponto central de controle e porque a Rede cresce em uma taxa quase exponencial.

Unida através de uma linguagem comum ou protocolo (1), a Internet permite aos usuários individuais que interajam, a seu modo, com qualquer outra rede ou usuário individual que seja também parte do sistema. Ou seja, a Internet é uma rede de computadores que fala a mesma língua, o protocolo IP. Desde o começo foi vista como anárquica exatamente porque não tem a estrutura hierárquica de uma pirâmide, um organograma vertical, e cresce horizontalmente, sem comando central.

As mensagens e comandos são transformadas, em seu ponto de origem, em pacotes de informações, cada qual com seu próprio endereço e instruções de destino, e assim transmitidas através de redes interligadas, para serem remontados no destinatário. Computadores especializados mandam cada pacote de maneira progressiva, selecionando o caminho menos congestionado.

Pacotes compondo uma comunicação única freqüentemente seguem caminhos muito diferentes, atravessando muitas redes de computadores e sendo conduzidos adiante em cada local por qual trafega. No destino, outro computador irá remontar a mensagem, seguindo as informações contidas nessa mesma mensagem.

O acesso à Internet é concretizado geralmente através de Provedores de Acesso à Internet, contudo muitas empresas já possuam acesso próprio e independente.

A Internet e sua aplicação mais proeminente, a World Wide Web (ou WWW), são por sua natureza, desprovidos de limites territoriais tradicionais. Muito embora cada participante da Internet tenha seu próprio "endereço", nem sempre o destinatário fica sabendo da localização física do remetente.

Muitos usuários poderão acessar suas contas de Internet virtualmente de qualquer lugar no mundo através de satélites, dispositivos sem fio. Uma vez que na Net eles podem enviar e receber e-mails, navegar e conduzir negócios.

Por exemplo (2): um advogado acessando a Internet por um período de duas semanas de Nova Iorque, Londres, Praga, Varsóvia e Berlim. Seu endereço na Internet é o mesmo em todos os casos. Mas quem mandar um email a ele não terá como saber onde e quando a mensagem foi recebida.

Quando em Londres, ele poderá utilizar a World Wide Web para encomendar livros de uma livraria parisiense, que tem sua homepage hospedada em servidores franceses, australianos e americanos. A localização do servidor que permite que o advogado faça suas compras permanecerá desconhecida - e irrelevante - para ele.

Ele pode especificar que a compra seja entregue em seu hotel em Berlim, e que seja debitada em seu cartão de crédito, com endereço de fatura em Nova Iorque. De Praga, ele poderá acessar o site do Supremo Tribunal Federal, através de uma conta mantida pelo seu escritório em Londres. Enquanto procura no banco de dados as informações necessárias, ele pode fazer o download de uma cópia digital de um Acórdão recente, em um site brasileiro.

O exemplo anterior, embora possa parecer futurista, está se tornando gradativamente um lugar comum no que diz respeito a tecnologia envolvida. À medida que as tecnologias que sustentam o comércio eletrônico evoluem e a aceitação e satisfação do consumidor aumenta.

"Para que serve a Internet? Não existe uma única resposta a essa pergunta, mas várias porque são muitos os serviços possíveis na rede, seja do ponto de vista do cidadão, seja das empresas e das instituições acadêmicas. Para utilizá-los, algumas exigências-dificuldades devem ser levadas em conta. Uma, de ordem geral, é que, por enquanto, é muito difícil fazer qualquer coisa na rede que não em inglês. Na prática o ciberespaço é uma linguagem, mais do que uma estrada ou uma rede; a maioria dos sistemas que nos permitem obter qualquer resultado são em inglês, desde aqueles que gerenciam a rede até aqueles que gerenciam a informação. Aos poucos estes últimos estão sendo criados no Brasil e em português-inglês. O caso dos sistemas operacionais de rede é diferente. Na sua grande maioria se utiliza o Unix, pai da internet. Seus comandos permanecerão em inglês por muito tempo. De outra maneira, esses comandos de navegação e suas sintaxe são pouco próximas da linguagem natural. Isso obriga o usuário a se acostumar com determinados procedimentos técnicos. Cada dia que passa sistemas mais amigáveis e em português surgem. Mesmo assim não há como escapar de procedimentos mínimos, a não ser que sistemas como o WWW venham desbancar os outros sistemas."(Marco Antônio Machado Ferreira de Melo, Aires José Rover. Perspectivas do uso da Internet no curso de Direito) (3)

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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2000, 10h12

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